Acompanhado de dirigentes sindicais de Brasília e entorno da Capital Federal, o presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antônio Neto, foi recebido em audiência no Incra (Instituto Nacional de Colonização a Reforma Agrária), nesta quinta-feira (09).
O encontro serviu para que Neto fizesse a entrega da pauta de reinvidicação elaborada pelo MAST (Movimento dos Agricultores Sem Terra) de modo a agilizar a reforma agrária, sobretudo para assentar famílias do movimento que estão acampadas na região de Presidente Venceslau.
A pauta entregue nesta quinta-feira foi definida durante oficina de planejamento participativo, realizada no último dia 4 de abril, na Superintendência do Incra, em São Paulo.
No pedido, o MAST pede que o Incra de São Paulo agende imediatamente o cadastramento das famílias que estão nos acampamentos “Enoque Elias” e “Marielle Franco”, em Presidente Venceslau, “Paulo Freire”, em Marabá Paulista, e “Zumbi dos Palmares”, em Presidente Epitacio, todos sob a liderança do movimento. Trata-se de uma medida imprescindível para dar segurança jurídica aos acampados
Desde janeiro de 2023, o MAST tem feito reiterados pedidos ao Incra SP para realizar o cadastramento das famílias desses acampamentos, mas os pedidos não são atendidos.
Ainda segundo o MAST, nos quatro acampamentos há dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade social, necessitando de cestas básicas para sua sobrevivência, água potável e lonas plásticas para guarnecer os barracos, protegendo-as da intempérie, em especial da chuva, frio e vento.
No documento entregue ao Incra, o MAST cita também que, em junho de 2022, o governo de São Paulo sancionou a lei 17.557, que autoriza o poder executivo estadual a alienar terras públicas ocupadas por fazendeiros/grileiros com 90% de desconto de seu valor, inviabilizando a reforma agrária em terras públicas paulistas. “O julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei da grilagem no STF (Supremo Tribunal Federal) estava pautado para o dia 10 de novembro de 2023, mas o governador Tarcisio de Freitas agiu perante o presidente da corte, que retirou a ação da pauta de julgamento sem designação de nova data para apreciação da matéria”, esclarece o MAST.
O movimento apela ao Incra para realizar diligências junto ao presidente do STF para pautar o julgamento da ADIN imediatamente.
De acordo com o MAST, governo de São Paulo já expediu mais de 300 titulos para os fazendeiros paulistas. “A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou recentemente o Projeto de lei 1589/2023, que autoriza o Poder Executivo estadual a transacionar terras públicas até 31 de dezembro de 2026. Será que o STF optou para julgar a ADIN quando não tiver mais nenhuma fazenda para o governo paulista doar para os grileiros?”, questiona o MAST.
Na pauta há também pedido para que o prédio da antiga balança do governo estadual paulista, localizado às margens do Rio Paraná, em Presidente Epitacio, que está sem uso, seja instalado no local um entreposto da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para o escoamento da produção da agricultura familiar dos assentamentos da região.
O MAST expôs ainda repúdio e preocupação com o fato de o governador Tarcísio ter dado ordens para a Policia Militar reprimir com violência qualquer ocupação ou movimentação dos trabalhadores rurais sem terra, “transformando a PM paulista numa milícia bolsonarista”. O MAST informou ao INCRA que a PM paulista tem realizado ações violentas de reintegração de posse sem mandado judicial .
