A nova Lei da Nacionalidade em Portugal endureceu as regras para obtenção da cidadania e gerou revolta entre investidores estrangeiros que possuem os chamados “golden visas”. O prazo mínimo para pedir nacionalidade passou de 5 para 7 anos para brasileiros, cidadãos da CPLP e União Europeia, e para 10 anos no caso de outros estrangeiros.
Mais de 500 investidores, incluindo americanos e brasileiros, pretendem processar o Estado português alegando quebra de confiança e falta de segurança jurídica, já que muitos já estavam no processo contando com as regras antigas.
Os “golden visas” foram criados em 2012 para atrair investimentos estrangeiros em Portugal. Antes ligados principalmente à compra de imóveis, hoje exigem aplicações financeiras, geração de empregos ou investimentos em cultura e ciência. Atualmente, o valor mínimo de investimento é de € 500 mil.
Apesar do presidente português pedir que processos pendentes não sejam prejudicados, milhares de casos seguem parados na AIMA, alguns há mais de quatro anos, aumentando a insegurança entre imigrantes e investidores. Informações do IRF
