Bolsonaro assinou nesta segunda o decreto com as regras para o indulto de Natal. O texto autoriza o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes sem intenção no exercício da profissão. É a 1ª vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica. O texto foi publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.
O decreto também vale para as condenações de militares das Forças Armadas por crimes não intencionais relacionados às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Além disso, crimes cometidos durante as folgas dos policiais ou militares só serão alvos do perdão se a Justiça entender que a ação visava evitar algum outro crime ou ocorreu por risco decorrente da profissão.
G1
09:50:02
