Já aprovada pelo Senado e prestes a ser votada no plenário da Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para estados e municípios sem a respectiva fonte orçamentária, pode acabar barrando os pisos salariais de algumas categorias, caso os pisos sejam aprovadas sem indicação de fontes de recursos. Essa é a crítica que a oposição tem feito ao texto.
A proposta proíbe a União ou o Congresso de criar despesas para os estados, o Distrito Federal e os municípios sem definição de fontes orçamentárias. Um trecho do texto previa que despesas com pisos de professores e agentes de saúde ficassem de fora da exigência, mas o trecho foi retirado pela comissão especial.
A retirada gerou críticas da oposição, que teme que a proposta impeça a melhoria de salários de algumas categorias. Os parlamentares contrários ao governo devem tentar retomar a exceção excluída do texto para pagamento dos pisos salariais durante a discussão no plenário.
R7
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