O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou portaria que cria um grupo de trabalho com o objetivo de estudar impactos e efeitos da nova lei anticrime no Poder Judiciário. O grupo terá 20 dias para formular normas para aplicação da nova legislação, que foi sancionada por Bolsonaro e entra em vigor em 23 de janeiro.
Juiz de garantias
A figura do juiz de garantias é um dos pontos controversos do texto. Esse juiz “extra” terá o papel de proteger os direitos individuais e passará a ser o responsável por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença. O juiz de garantias foi incluído no projeto pelo Congresso, e o ministro Sergio Moro se opôs a esse trecho, mas Bolsonaro manteve.
G1
09:20:03
