Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão de julgamento realizada na noite desta terça-feira (16), reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia cassado os diplomas e os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Pirapozinho, Orlando Padovan (DEM) e Antônio Carlos Colnago (PSB), respectivamente. Com a decisão, os integrantes do Poder Executivo, eleitos em 2016, poderão concluir os seus mandatos nos cargos e terão os seus direitos políticos restabelecidos.
O TRE-SP tinha cassado os mandatos dos políticos por alegado abuso do poder econômico durante a campanha de 2016.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação derrotada nas eleições alegaram que os então candidatos teriam distribuído dinheiro, remédios e camisetas com a cor da campanha em troca de votos. Também teriam quitado contas de água e luz de eleitores e realizado um evento, na véspera das eleições, com a distribuição de bebidas à população.
O julgamento do caso no TSE começou em 18 de dezembro de 2019, quando o ministro Sérgio Banhos, relator do processo, votou pela reversão da cassação dos políticos, sendo seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro Edson Fachin, ao votar, abriu divergência, negando o recurso e determinando que Padovan e Colnago perdessem os cargos e fossem declarados inelegíveis por oito anos.
Na sua vez de votar, o ministro Og Fernandes pediu vista do processo para poder analisá-lo melhor.
G1/Prudente
13:50:03
