O governo quer efetivar ainda neste ano uma agenda de desburocratização do setor portuário, com a implantação de novos procedimentos de contratação em portos públicos. As discussões ganharam fôlego após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluir que os portos organizados no Brasil enfrentam problemas burocráticos e de ociosidade.
Sob coordenação em especial da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, o trabalho busca resgatar, por exemplo, o contrato de uso temporário, que chegou a vigorar no passado, mas foi derrubado por decisões judiciais.
Agora, com o entendimento da área técnica do TCU, a Secretaria de Portos vê maior respaldo para avançar na pauta e estuda propor ainda neste ano medida legislativa sobre o tema. Uma das recomendações da auditoria – que ainda precisa passar pelo plenário da Corte – é para que o governo crie mecanismos de contratação que viabilizem a exploração de áreas operacionais dos portos organizados para as quais o arrendamento não seja adequado, a exemplo do contrato de uso temporário.
IstoÉ
12:30:03
