O governo tenta convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) de que as contrapartidas exigidas das teles no leilão do 5G não representam um drible no teto de gastos, regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, e mais um desrespeito às regras fiscais que norteiam o Orçamento. A área técnica da Corte fez vários questionamentos ao Ministério das Comunicações sobre os termos do edital do leilão, previsto para o segundo semestre.
Na disputa, as teles farão ofertas para comprar frequências – “rodovias no ar” por onde o sinal de 5G será oferecido. Como forma de reduzir o valor da taxa que as empresas deverão pagar, o governo decidiu impor obrigações de investimento. Cada compromisso será abatido do bônus que as empresas teriam de pagar ao Tesouro.
Estadão Conteúdo
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