Devido a grave situação financeira que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Estância Turística de Presidente Epitácio vem enfrentando, fez com que a Prefeitura Municipal intervisse na administração do hospital. O anúncio foi feito através de notícia veiculada por meio da assessoria de imprensa da prefeitura no dia 18 de abril, cuja pauta foi abordado o assunto do repasse municipal que conforme o provedor Sr. José Saraiva Marques, popularmente conhecido por Tom Zé, reivindicou o aumento cujo valor atual repassado pela prefeitura é R$ 457.800,00 e o mesmo solicitou o aumento para o valor de R$ 588.000,00.
Fato este que a prefeitura alegou a impossibilidade de realizar o citado aumento, ficando acordado nessa reunião entre as partes que a prefeitura assumiria a gestão da Irmandade da Santa Casa sob intervenção. Na ocasião o provedor Sr. José Saraiva Marques assinou um documento dando concordância ao fato, onde se estabelece o referido documento os seguintes assuntos:
- Considerando a não composição sobre os valores da Irmandade da Santa Casa no valor de R$ 588.000,00, a prefeitura repassa o valor de R$ 477.000,00;
- A entidade não dispõe de outros recursos e o repasse está sendo insuficiente;
- É de competência do município cuidar da saúde pública, a partir do momento da falta de estrutura.
Na ocasião também, o provedor relatou que não tinha mais condições de administrar a Santa Casa, pois além de não ter conseguido saldar o débito com relação ao décimo terceiro dos funcionários, não tem previsão nenhuma de melhorias financeiras e que vem acumulando dívidas mês a mês. Durante a reunião o mesmo se prontificou em auxiliar em tudo o que fosse necessário para que a prefeitura pudesse retomar a gestão, tomando ciência de todos os fatos na questão administrativa da Santa Casa.
Logo após a referida reunião, segunda-feira (22), a Irmandade da Santa Casa através de sua assessoria jurídica protocolou um documento de pedido sob o nº 610/2019, alegando que o provedor não teria competência para tomar a decisão e assinar o referido documento. Em nota também a administração executiva publicou no site da Santa Casa uma nota de esclarecimento, comunicando à todos interessados, que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia é uma entidade privada e que apenas possui um contrato junto à Prefeitura Municipal para atendimento à população pelo convênio do SUS (Sistema Único de Saúde) e que os atendimentos particulares o percentual é bem baixo. Relata também que é uma entidade filantrópica em que a gestão e administração é regida por um Estatuto, sendo alguns membros voluntários. Na citada nota de esclarecimento, a administração executiva, relata que a Gestão da Saúde é municipal, mas que por esse fato não autoriza o município a intervir na administração direta do hospital, mas que sim, seria o fato de uma discussão na questão de contratualização da rede pública de atendimento (SUS) junto a Santa Casa de Presidente Epitácio. Por meio dessa nota também esclarece que houve a veiculação da citada notícia sobre a intervenção sendo esta de forma errada, tornando assim uma inverdade de fatos. E esclarece ainda que o quem vem acontecendo, é a discussão da adequação do teto financeiro de atendimento da Rede Pública para viabilizar a operação do hospital.
Em entrevista na quinta feira (25) ao jornal “Folha da Estância”, em contato pessoalmente com o assessor jurídico da Prefeitura Municipal doutor Franklin Villalba Ribeiro, disse em nota que:
“Mesmo com o documento protocolado por parte da Santa Casa, a administração municipal já se posicionou pela imediata intervenção com nomeação de um interventor gestor “, ressaltou.
Segundo o assessor o documento é um decreto que será publicado no dia de hoje, sexta-feira (26), e será comunicado a diretoria da Irmandade da Santa Casa, dando ciência da intervenção. Com o decreto, o município assume a administração do hospital para iniciar o processo de saneamento e reorganização da gestão como forma de garantir a continuidade dos serviços prestados à população de Presidente Epitácio e região.
Por redação/ Folha da Estância
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