Um estudo realizado pelo Instituto Doméstica Legal mostrou que, durante a pandemia, 826 mil trabalhadores domésticos perderam o emprego com carteira assinada — uma diminuição de 13,26%. A solução para muitos deles foi trabalhar por conta própria, o que foi refletido em números: na comparação entre o terceiro trimestre de 2021 e do quarto de 2019, a informalidade nesse grupo aumentou de 71,39% para 75,64%.
Em São Paulo e no Rio de Janeiro, locais com um maior número de empregados domésticos com carteira assinada, o movimento não foi diferente. Enquanto o estado paulista perdeu 270 mil postos de trabalho no emprego doméstico (-17,58%) e observou a informalidade saltar de 65,50% para 71,09%, o estado fluminense fechou 71 mil postos de trabalho no emprego doméstico (-13,32%) e registrou crescimento da informalidade de 72,42% para 77,92%.
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, apesar de ter ocorrido uma pequena recuperação nos níveis de ocupação no fim do ano passado — ainda longe do patamar de 2019 —, não houve uma retomada de empregos com carteira assinada. Para ele, é preciso que haja estímulos fiscais.
— Trabalhamos há muitos anos para conscientizar empregadores a formalizar contratos de trabalho. Se a funcionária trabalha mais de dois dias na semana, ela não é mais diarista, precisa ter a carteira assinada — esclarece Avelino: — Precisamos que alguns projetos que estão parados no congresso andem. De 2006 a 2018, por exemplo, o patrão podia deduzir gastos com INSS no imposto de renda e restituir 9% do seu custo. O PL 1.766, que volta com essa regra, espera a votação na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019.
Avelino também diz que a aprovação do Projeto de Lei 8.681/2017, que recria o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos, ajudaria a diminuir a informalidade. Por meio dele, o empregador doméstico poderia refinanciar a dívida do INSS.
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