O governo federal publicou na véspera do Natal (dia 24) a Medida Provisória (MP) 1.084 que destina R$ 4,1 bilhões ao Ministério da Cidadania para a ampliação do pagamento do auxílio emergencial para pais solteiros, como aprovou o Congresso Nacional. Mas a pasta ainda não sabe como e quando os pagamentos serão feitos.
Procurado, o ministério informou que um ato deve ser publicado com o detalhamento de como serão feitos os acertos. A MP vale apenas para as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020 (que foram de R$ 1.200 no caso das mães solteiras, mesmo direito dos pais solo agora).
Ficaram de fora as quatro parcelas de extensão do auxílio emergencial de R$ 600 (cota dupla paga às mães chefes de família), que foram liberadas de setembro a dezembro do ano passado, e as sete parcelas pagas neste ano, que chegaram a R$ 375.
Os valores devem ser pagos em uma única cota, de forma retroativa. Mas, segundo o Ministério da Cidadania, ainda não há uma data prevista para o pagamento. A pasta afirmou, porém, que vai atender ao que diz a Lei 14.171 — pagar o dobro do valor do auxílio emergencial para famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe da casa.
Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental, o pai solteiro, o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de Covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1.200 (o dobro do valor original, de R$ 600). Os homens na mesma situação não foram contemplados.
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