Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux, em nota divulgada na tarde deste sexta-feira, 25, lamentando a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, assassinada pelo ex-marido na frente das filhas na véspera de Natal, no Rio. No comunicado, Fux diz que o feminicídio da magistrada mostra o quão urgente é o debate sobre violência doméstica no País e afirma que STF e o CNJ “se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar” este tipo de crime contra mulheres.
“O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil”, diz a nota.
Em sua manifestação, Fux destacou que a violência que assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais precisa ser enfrentada de acordo com o estabelecido pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
Estadão Conteúdo
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