O Senado aprovou nesta terça-feira, 25, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com impacto estimado pelo mercado financeiro em R$ 40 bilhões em dez anos aos cofres públicos federais, motivo pelo qual foi chamada de “pauta-bomba”.
No entanto, diante da popularidade do tema, não houve, na votação desta terça-feira, quem se manifestasse ou votasse contra o projeto. Com exceção do Novo, todos os partidos orientaram voto favorável, incluindo o PT, mesmo com os alertas da área econômica do governo. Aprovado com 57 votos favoráveis e 2 abstenções e nenhum voto contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o texto possa causar um impacto de R$ 103 bilhões aos municípios, ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão. O Ministério da Fazenda não divulgou sua estimativa.
Na segunda-feira, 24, o secretário executivo da pasta, Dario Durigan, adiantou que, caso o texto fosse aprovado pelo Congresso, o governo seria “obrigado” a vetá-lo e poderia acabar judicializando a questão no STF, se o veto for derrubado pelo Congresso. IE
