O Estado de São Paulo definiu que não vai adotar restrições para o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas nos dias de votação das eleições municipais deste ano. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), embora não haja a determinação para as eleições, “a polícia paulista continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito”.
A última vez que o Estado instituiu Lei Seca nas eleições foi em 2006. Na ocasião, o então secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, assinou uma resolução que proibia a venda e o consumo de álcool em lugares públicos durante o horário de votação.
“A decisão levou em conta levantamentos que indicam que a medida é importante, traz tranquilidade ao eleitor, evita confusão pelo efeito do álcool, problemas nos locais de votação”, comunicou a pasta naquele ano.
Consultado sobre a questão, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que a adoção da medida “é competência da Secretaria de Segurança Pública”.
Estadão Conteúdo
16:00:21
