Líderes partidários do Senado ouvidos pelo G1 e pela TV Globo avaliam que a proposta do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da chamada PEC Emergencial, de acabar com o piso de investimentos em saúde e educação, pode dificultar a tramitação da proposta.
A proposta de emenda à Constituição prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita as despesas da União à inflação do ano anterior. Relator da PEC, Bittar apresentou o parecer nesta segunda-feira (22). A proposta viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial.
Pelo relatório de Bittar, os governantes ficarão desobrigados de efetuar gastos mínimos nas áreas de saúde e educação.
Bittar justifica a medida dizendo que, atualmente, o Brasil gasta 6,3% do PIB nacional com educação e, mesmo assim, o país está mal no ranking educacional mundial.
“[Trata-se de] devolver, aos municípios, aos estados e à União, o poder de legislar uma das leis mais importantes que é a do orçamento, até porque vincular o Orçamento da União, que é o único país democrático no mundo que tem esse grau de vinculação, não resolveu nada. Nós gastamos 6,3% do PIB nacional com educação e estamos com educação brasileira entre as 20 piores nações do mundo”, disse o senador à GloboNews.
O Senado deve começar a votar a PEC Emergencial na próxima quinta-feira (25). Existe a possibilidade de os dois turnos do texto serem analisados no mesmo dia. Caso contrário, seria votado o primeiro turno na quinta-feira e o segundo, na próxima semana.
Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, nos dois turnos de votação. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) defende a volta do auxílio emergencial em março e com duração de quatro meses.
Ele entende que, se o Senado aprovar a PEC, com medidas de ajuste fiscal, o governo já poderá dar início aos pagamentos, mesmo sem a aprovação da proposta na Câmara.
G1
10:35:02
