A criminosa invasão de um site jornalístico, como a ocorrida no blogdotoninho.com.br na madrugada deste domingo, configura autêntico atentado contra a liberdade de informação, e, por consequência, contra o direito à ela correspondente que os cidadãos têm de acesso à informação livre de pressões e interferências de quaisquer espécies. Reflete o momento de intolerância pelo qual estamos, infelizmente, passando, e representa, em última análise, ataque contra o Estado democrático de direito, não podendo, por isso, ser encarada com complacência ou condescendência.
Agiu corretamente o autor do blog, portanto, ao procurar as autoridades policiais. Não defende apenas a si, à sua imagem ou ao seu site jornalístico. Defende a sociedade e a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), tão vilipendiada nos últimos tempos, que estabelece, no seu art. 220, que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, não podem sofrer quaisquer restrições, reafirmando, no capítulo destinado à comunicação social, o direito e garantia fundamental previsto no inciso IV do art. 5º de liberdade de manifestação do pensamento.
Alguém pode se insurgir contra textos e/ou opiniões jornalísticas? – Sem dúvida. Estará, também, igualmente, exercendo sua liberdade de expressão. Entretanto, isto deve ser feito nos limites da Constituição e da lei e com autoria assumida, pois o mesmo art. 5º, IV, da CRFB, é bom lembrar, veda também o anonimato. Não se pode, por óbvio, invadir covarde e ilegalmente qualquer espaço, mesmo virtual, para detratar e denegrir a imagem e honra alheias, como fez o(s) autor(res) do ato criminoso do qual foram vítimas o blog e seu jornalista responsável, com intuito nitidamente intimidatório.
Nem a lei, estipula o § 1º do art. 220 da CRFB, poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, sendo ainda vedada (§ 2º do mesmo artigo) toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Assim, é flagrante, sob todos os aspectos, a ilicitude da invasão perpetrada na calada da madrugada, que, por isso, precisa ser célere e convenientemente esclarecida, investigando-se, identificando-se e punindo-se rapidamente, nos termos e rigores da lei, o(s) seu(s) autor(es).
O tema escolhido pelo(s) criminoso(s) detrator(es) pode (e deve, até!) ser mera cortina de fumaça, tendente a mantê-lo(s) na clandestinidade. A capacidade tecnológica, a percuciência e o tino da polícia paulista, porém, serão certamente suficientes para desvendar, em todos os seus meandros, o maldoso e deplorável ato. Ao(s) seu(s) autor(es) o meu repúdio veemente. Ao jornalista e amigo Toninho Moré, minha solidariedade irrestrita.
José Roberto Dantas Oliva
Advogado, Juiz do Trabalho aposentado, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, professor, jornalista e radialista.
12:32:42
10 respostas
O fato é que, quem contesta qualquer ato ou desmando desse desgoverno, sofre com esse tipo agressão, seja cibernético ou oralmente, veja, uma simples conversa contradizendo um fake ridículo (mico Leão Dourado) ou uma notícia aumentada (asfalto de 28 Km em uma rodovia que tem 1350 Km) falando que inaugurou a BR tal, vira um pandemônio, uma coisa certa é que a polícia apurará, que trata-se de mais um fanático bolsonarista, que usam de todos os meios para intimidar as pessoas que não concordam com os absurdos que tem acontecido em nosso país, típico do fascismo.
Como que vc sabe que é um bolsonarista?vc tem poderes para adivinhar as coisas? Vc pra mim é apenas mais um ridículo sem noção
Em apenas duas linhas, o Boka se mostrou exatamente como age um bolsonarista.
Significado de facismo
“movimento político e filosófico ou regime (como o estabelecido por Benito Mussolini na Itália, em 1922), que faz prevalecer os conceitos de nação e raça sobre os valores individuais e que é representado por um governo autocrático, centralizado na figura de um ditador.”
Por favor estude e depois comente sobre o assunto pois isso é uma atitude tão hiprocrita quanto de qualquer politico, ao caso de facismo nem sempre se trata de um movimento “ditador” como vc fala? Talvez vc nunca tenha lido um livro na sua vida pelo jeito “De Olho”
Caro The Tropper, você foi no Google e escreveu “Fascismo”, aí vc transcreveu exatamente palavra por palavra que está lá, isso só mostra que quem não leu um livro sequer em sua vida é você, acho que talvez alguns na idade escolar, Iracema e etc, mas não leve a mal, é a parte teórica do fascismo que está descrito, você deveria entrar de novo no Google e perguntar como agia o governo de Mussolini, quem era os protegidos do governo, como ele administrava seu povo, que benefícios ele fazia para o povo, após essas leituras, compare minimamente com nosso desgoverno atual, vc vai ver que tem dezenas de métodos semelhantes usados pelo desgoverno atual, ia me esquecendo era um governo de extrema direita, assim como o nazismo, taokey.
Sim, mas diferente de vc eu sei a diferença e como age cada partido e ideologia, afinal se vc sabe que eu peguei no Google isso significa que vc também pesquisou, ou seja vc acabou de me dar a razão e provar que vc é tão hiprocrita como eu tinha falado, obg por ser burro e cair nisso, se fosse esperto saberia que eu estava tirando uma com sua cara, para fazer vc escrever exatamente oque escreveu, isso é falta de atençãoo talvez? Ou vc só foi um completo ignorante?
The inseticida, essas palavras que você escreve como hipócrita, burro, ignorante, que você destila é apenas um décimo de seu vocabulário chulo, isso é contumaz dos bolsominions, normalmente os argumentos são zero, querem apenas copiar o que diz o déspota que está na presidência.
de olho dando uma aula nos Bolsonaristas coitados eles viviam do “escritório do ódio” compartilhando milhares de fakenews como foi desmantelado agora eles partem para o Google são tão inocentes!
E só complementando, vc acabou de ser um idiota, afinal escola? Vc acabou de ser fascista olha só que legal:D, vc me julgou sem me conhecer isso é exatamente oque vc diz ser contra, e falar que o nazismo é de direita é tão…. Simples? Vc deveria pesquisar mais e ver livros de grandes historiadores que desvendaram e dizem que chamar o nazismo de direita ou esquerda não prova absolutamente nada, olha só vc foi estupido que legal né “amiguinho”.
Por que vc não publicou meu comentário Toninho? Não ofendi ninguém. Tá censurando opiniões contrárias ao ” de olho” . Sei que o blog é seu e vc publica o que quiser, mas se for assim eu nem perco mais meu tempo em digitar aqui meus comentários/opiniões.