O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quinta-feira, 16, o processo que derrubava a desoneração da folha de pagamento para setores da economia. A decisão foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O processo, segundo Zanin, ficará travado por 60 dias ou até que o Congresso Nacional se posicione sobre o acordo com o Palácio do Planalto. Ele ainda pediu para que o projeto encaminhado pelo governo fosse votado dentro deste prazo.
A desoneração tinha sido derrubada pelo ministro após um pedido do Palácio do Planalto, que teve seu veto invalidado pelos parlamentares. A decisão abriu um conflito entre Congresso e o governo federal, e Lula precisou intervir nas negociações.
Nos últimos dias, o petista e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociaram alternativas para as empresas e chegaram ao acordo de reonerar a folha gradativamente. O projeto já foi apresentado e está em tramitação no Congresso.
O texto mantém a desoneração em 2024, mas retoma as cobranças de forma parcial a partir do dia 1º de janeiro de 2025. A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima semana.
“De modo específico, os fatores utilizados para ajustar as alíquotas do regime da contribuição substitutiva serão de: 80% em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027. Por outro lado, os fatores utilizados para ajustar em paralelo as alíquotas do regime das contribuições ordinárias sobre a folha de pagamento serão de: 25% em 2025, 50% em 2026 e 75% em 2027”, aponta o projeto.
Além das mudanças na desoneração da folha de pagamento, o governo federal ainda deve negociar a desoneração dos municípios, outra demanda dos congressistas. JVR
