Reguladores europeus submeteram a rede social chinesa TikTok a uma multa de 345 milhões de euros (R$ 1,78 bilhões) nesta sexta-feira (15/09) por violações das leis de proteção de dados das crianças.
A decisão concluiu um inquérito de dois anos realizado pela Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda. Os reguladores irlandeses, que desempenham papel central nas políticas rígidas adotadas pelas Regulamentações da Proteção Geral de Dados (GDPR) da União Europeia, deram prazo de três meses ao TikTok para adaptar seu sistema, alinhando-o às regras do bloco.
O DPC começou a investigar em 2021 se a rede chinesa atua em conformidade com as GDPR no que diz respeito às configurações e ao processamento de dados pessoais dos usuários com menos de 18 anos de idade.
Os reguladores também analisaram as medidas de verificação de idade para menores de 13 anos, sem encontrar violações. A empresa, no entanto, não avaliou adequadamente os riscos para os mais jovens que se registram na rede social.
O DPC destacou em sua decisão que as contas infantis do TikTok são automaticamente configuradas como perfis públicos, o que dá a que qualquer um acesso aos conteúdos.DEUTSCHE WELLE
