O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou em votação na terça-feira, 27, regras para o uso de IA (Inteligência Artificial) durante as eleições municipais, em outubro, além de proibir expressamente a disseminação de fake news, as chamadas “deep fake”.
Com base nisso, estão proibidos “conteúdos sintéticos, em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerados ou manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Além disso, de acordo com a resolução do TSE, candidatos e partidos precisam identificar os conteúdos produzidos por meio de IA. Há ainda restrições para uso de chatbots e avatares durante as campanhas eleitorais, seja para intermediar o contato com eleitores ou simular diálogo com candidatos.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens tanto de voz quanto de vídeo produzidas por IA para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas nas eleições municipais. IstoÉ
