Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta segunda-feira (12) um habeas-corpus favorável aos líderes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) José Rainha Júnior, Luciano de Lima e Cláudio Ribeiro Passos, que estavam presos preventivamente desde o último mês de março.
Em sessão permanente e virtual, a maioria dos integrantes da 13ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP decidiu conceder a ordem de habeas-corpus para liberar provisoriamente os três presos, mediante a aplicação das medidas cautelares pessoais previstas no artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP) consistentes em:
comparecimento mensal em juízo,
proibição de contato com as vítimas descritas na denúncia dos autos de origem e
recolhimento noturno domiciliar.
Na mesma decisão, o TJ-SP mandou expedir com urgência os alvarás de soltura dos três presos.
g1 Prudente
