O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso pediu destaque na ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez (terceiro mês de gestação). Na prática, a ação, que estava sendo julgada no plenário virtual da Corte, vai ser discutida presencialmente com a sustentação oral dos votos dos ministros. A relatora do caso, a presidente Rosa Weber, votou a favor da descriminalização. O julgamento não tem data para ser retomado.
Os ministros da Corte avaliam uma ação apresentada pelo Psol em 2017. O partido questiona a criminalização da prática, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:
– se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;
– se a gravidez foi provocada por estupro;
– se o feto é anencéfalo (má formação no sistema nervoso). R7
