STF discutirá nesta segunda-feira regulamentação de softwares espiões

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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai realizar, na segunda (10) e terça-feira (11), audiências públicas para tratar da regulamentação de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. A discussão é dentro de uma ação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Haverá 33 participantes, entre representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Agência Nacional de Telecomunicações, do Comando do Exército, do Conselho Federal da OAB, da Defensoria Pública da União, do Comando da Aeronáutica., além de instituições privadas.

A ideia é que haja uma contribuição com conhecimentos técnicos e jurídicos quanto a eventual regulamentação do uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal. R7

 

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