A derrubada da desoneração da folha de pagamento por decisão da Justiça pode deixar imóveis mais caros e atingir programas do governo federal como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), bandeiras da campanha eleitoral do governo Lula. Segundo o presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), Yorki Estefan, os custos com a contribuição previdenciária nas empresas do setor podem aumentar entre 165% e 200%. A construção civil faz parte do grupo que recebeu desoneração desde 2011 e agora será obrigado a pagar a alíquota total da contribuição previdenciária.
“Isso gerou uma enorme insegurança para o setor, principalmente para os imóveis em construção, que já foram vendidos e estão em andamento. Eles serão onerados, e o setor não terá como repassar esse custo para o consumidor final. Se for implementado, será em prejuízo das empresas que não esperavam pela reoneração.”
(YORKI ESTEFAN, PRESIDENTE DO SINDUSCON-SP (SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO))
“Além disso, terá um impacto nos empreendimentos futuros, o que acabará afetando o consumidor final. Eventualmente, isso poderá obrigar os consumidores a adquirirem imóveis menores ou em áreas mais distantes, o que também afetará a qualidade dos programas habitacionais”, acrescenta.
Com a desoneração, a contribuição previdenciária é de 4,5% sobre o faturamento das empresas. Com a derrubada da medida, essa contribuição passará a ser de 20% sobre a folha de pagamento. Ou seja, as empresas passarão a contribuir de acordo com a quantidade de funcionários empregados. R7
