O fim da perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria pode passar a valer já nesta terça-feira (3), quando a proposta de emenda à Constituição (PEC) da dupla nacionalidade deve ser promulgada pelo Congresso Nacional. O item está na pauta da sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado.
A PEC foi aprovada em 2021 no Senado e em 12 de setembro deste ano na Câmara. Desde então, um grupo de parlamentares articulou junto ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a inclusão do item para a próxima sessão conjunta. “Não há mais dúvidas de que nós temos tranquilidade jurídica no caso dos brasileiros que têm dois passaportes”, afirmou ao R7 o senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator da proposta no Senado. Por ser uma PEC, o texto não precisa de sanção presidencial.
Relatora da matéria na Câmara, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou ao R7 que mais de 2,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas diretamente com a aprovação do texto. “O brasileiro que está lá fora, assim como o familiar dele que está aqui, ficam bem mais tranquilos. O brasileiro sai em busca de uma vida melhor, e não é fácil ser estrangeiro”, disse. O número leva em conta tanto pessoas que podem pleitear a dupla nacionalidade como aquelas que querem recuperar a condição à qual renunciaram anteriormente. R7
