EUA assinaram a designação de PCC e CV como Organizações Terroristas Estrangeiras. O documento foi assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio e, pela regra americana, a classificação passa a valer a partir de 5 de junho, após notificação ao Congresso.
Planalto já disse ver risco à soberania ao equiparar facções brasileiras a terrorismo. Integrantes do governo argumentaram recentemente que o rótulo abre margem, na prática, para ações e pressões de outros países sobre o Brasil, com base em normas e interpretações do direito internacional.
Em novembro do ano passado, Gleisi Hoffmann disse que o governo era “terminantemente contra” à classificação. O comentário ocorreu em meio à discussão de uma proposta em trâmite no Congresso brasileiro. A ministra afirmou que, “pela legislação internacional, terrorismo dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”.
Ministério da Justiça já afirmou que a mudança teria pouco efeito prático no combate ao crime. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, sustentou enquanto estava no cargo que as experiências que funcionam combinam inteligência, retomada de territórios e inteligência financeira, e não apenas mudança de enquadramento legal.
Governo e especialistas defendem separar crime organizado de terrorismo por conceito e objetivo. A avaliação é que grupos terroristas atuam por motivações políticas, ideológicas ou religiosas, enquanto facções como PCC e CV operam na lógica do lucro e do domínio territorial. AMN
