FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF – 1.2.2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar 102 pessoas que foram presas após os atos extremistas de 8 de janeiro e que resultaram na depredação da Praça dos Três Poderes. O ministro determinou ainda que todos usem tornozeleira eletrônica e que estão proibidos de usar redes sociais e de se comunicarem, por qualquer meio, com os demais envolvidos nos atos.
Além disso, estão proibidos de se ausentar do país. De acordo com a determinação, essas pessoas devem ficarm em recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana. Também terão a obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras.
O ministro também cancelou todos os passaportes emitidos e suspendeu quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome dos investigados, bem como de certificados de registro de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
As decisões estão sob sigilo dentro de uma ação que transita na Corte sobre o tema e informam somente as iniciais das pessoas que foram soltas.
Em toda decisão, Moraes determina que a Justiça da cidade onde as pessoas agora em liberdade moram seja comunicada da soltura. Na prática, mesmo fora da prisão, essas pessoas vão seguir sendo monitoradas pela Justiça das respectivas cidades.
R7
09:20:03
