Moradores de 59 cidades do RS já podem pedir o saque calamidade do FGTS; veja regras

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Ruas alagadas em Porto Alegre 13/05/2024 REUTERS/Diego Vara

Os trabalhadores residentes em 59 cidades do Rio Grande do Sul já estão autorizados a solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

A Caixa informou que o benefício foi liberado nesta quinta-feira para outros 17 municípios do RS afetados pelas enchentes no estado, elevando o número de cidades cidades gaúchas que podem fazer a solicitação do saque calamidade pelo aplicativo FGTS.

Veja aqui a lista completa de cidades habilitadas para o saque por motivo de  calamidade.

O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. Veja aqui todas as regras. Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS.

Como solicitar o saque FGTS

O caminho para solicitar o saque no App FGTS é: “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”:  Clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista – Selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência.

Os documentos necessários para o saque são:

  • Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
  • Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto
  • Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade
  • Não sendo possível a validação, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada
  • Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a)

Ampliação do seguro-desemprego

Também foi publicada portaria que autoriza o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conceder a ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes.

A liberação financeira para pagamento do benefício é de até R$ 875.770 milhões, que corresponde ao pagamento adicional de até duas parcelas a até 245.563 trabalhadores habilitados. A média do valor da parcela é de R$ 1.782,50. IstoÉ Dinheiro

 

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