O governo do presidente Javier Milei, na Argentina, anunciou um rascunho de decreto que visa restringir o acesso de estrangeiros aos serviços públicos do país, especialmente saúde e educação superior.
Principais medidas propostas:
-
Saúde pública:
Estrangeiros sem residência permanente (incluindo turistas e residentes temporários ou irregulares) deverão pagar pelo uso do sistema de saúde público. Turistas terão que apresentar seguro de saúde para entrar no país, e só terão atendimento gratuito em casos de emergência. -
Educação superior:
Universidades públicas argentinas poderão começar a cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros com residência temporária. O ensino fundamental e médio continuará gratuito para todos. -
Restrições migratórias:
-
Entrada proibida para estrangeiros com condenações criminais.
-
Deportação obrigatória para qualquer estrangeiro que cometer crimes no país, mesmo que a pena seja inferior a cinco anos.
-
Para obter residência permanente, será exigida comprovação de renda e ficha criminal limpa.
-
A cidadania argentina só será concedida a quem residir por ao menos dois anos no país ou fizer investimento significativo.
-
O governo justifica as medidas como forma de proteger os recursos públicos e impedir o uso abusivo dos serviços por estrangeiros, especialmente em áreas como saúde e medicina universitária, que têm grande procura por estudantes estrangeiros, incluindo mais de 20 mil brasileiros.
A proposta ainda não foi publicada oficialmente, mas será apresentada como Decreto de Necessidade e Urgência (DNU).
