O Governo Federal promulgou nesta quinta-feira, 12 de março, um conjunto de decretos e uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de conter a escalada de preços do óleo diesel no mercado nacional.
Apesar do impacto imediato nas contas públicas, a análise de mercado indica que o pacote nasce com sustentabilidade fiscal. Segundo relatório da Warren, a estratégia de isenção de impostos é compensada pelo cenário de valorização das commodities. “Entendemos que a medida tem custo elevado, mas nasce fiscalmente equilibrada, dada a previsão do Imposto de Exportação e o aumento nos impostos decorrente da alta do petróleo”, destaca o documento.
O equilíbrio baseia-se na arrecadação extraordinária proveniente do setor extrativista. Apenas na rubrica de Exploração de Recursos Naturais, a União pode registrar uma Receita Líquida adicional de R$ 30 bilhões, a depender do patamar de acomodação dos preços internacionais.
De acordo com a companhia, a zeragem PIS/Cofins mais a subvenção custariam R$ 32,4 bilhões. O imposto de exportação em 12% arrecadaria R$ 30,8 bilhões. O valor que falta, R$ 1,6 bilhão, poderia ser compensado pelo próprio aumento no preço do petróleo.
As ações incluem a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra preços abusivos e a criação temporária de um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto para subsidiar produtores.ID
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