A juíza federal dos Estados Unidos Indira Talwani decidiu que o governo Trump não pode revogar o status de legal de mais de 530 mil imigrantes dos Estados Unidos que chegaram no país através do programa de ajuda humanitária internacional do governo Biden. A medida atingiria especialmente imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
‘O Término dos Processos de Liberdade Condicional para Cubanos, Haitianos, Nicaraguenses e Venezuelanos, 90 Fed. Reg. 13611, está suspenso aguardando nova ordem judicial na medida em que revoga, sem revisão caso a caso, a liberdade condicional previamente concedida e a autorização de trabalho emitidas a estrangeiros em liberdade condicional nos Estados Unidos de acordo com programas de liberdade condicional para estrangeiros de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela antes da data de término da liberdade condicional originalmente declarada para o estrangeiro’.
A iniciativa foi implementada pelo governo Biden em 2023 depois de ter sido lançado originalmente em 2022 apenas para venezuelanos. Para conseguir o status de legal, o imigrantes baixava um aplicativo e cadastrava seus dados. Na época, a administração federal defendeu que isso permitiria uma melhor triagem de quem entrasse no país e as travessias ilegais nas fronteiras.
Desde que entrou no governo, Trump tem feito uma ofensiva diretamente contra o programa, buscando revogar o status deles. Em março, houve uma decisão para que esses 532 mil imigrantes deixassem os Estados Unidos, algo revogado então, agora, com a decisão da juíza.
‘É pura tirania sem lei’, disse um funcionário do governo Trump sobre a decisão à Fox News.
A diretora da organização de defesa dos imigrantes Justice Action Center, Karen Tumlin, disse que a decisão foi uma vitória para todos que ‘valorizam liberdade de acolher’.
‘Nossos representados, e os membros de nossa ação coletiva, fizeram tudo o que o governo exigiu, e é gratificante ver que o tribunal não permitirá que o governo descumpra sua parte do acordo’. CBN
