O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou, em edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União, a a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira. Com a medida, essas áreas ficam isentas de pagamento de impostos por enquanto. O Executivo também enviou a proposta via projeto de lei.
Com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor. Sem a desoneração, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
O governo manteve, no entanto, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O programa tinha sido aprovado em março de 2021 para diminuir os impactos pela pandemia de Covid-19 aos setores, responsáveis por um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões e por 3,5 milhões de empregos. Também não foi revogado o trecho que reonera a folha de pagamento dos municípios com até 142,6 mil habitantes.
O governo apontou que há indícios de irregularidade no programa e a Receita Federal investiga suspeita de fraude no Perse, como é chamado. O Fisco vai produzir nos próximos dias um relatório com detalhes de quanto cada empresa beneficiada deixou de pagar em impostos. Números iniciais apontam que o programa custou mais de quatro vezes acima do previsto em 2023. De uma expectativa de R$ 4 bilhões de renúncia fiscal, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 17 bilhões em tributos apenas no ano passado.
No entanto, o tema sofre resistências e congressistas querem a manutenção do programa. Na tentativa de encontrar uma solução, Haddad pediu mais tempo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a Receita possa finalizar o documento e, assim, começar as discussões sobre o futuro do programa. De acordo com o presidente do Senado, não há ainda um consenso sobre como o tema vai chegar ao Congresso Nacional. R7
