A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, deu 48 horas para que o Google e o Facebook retirem do ar anúncios falsos relacionados ao programa de renegociação de dívidas bancárias Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em junho. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União.
Em caso de descumprimento, as plataformas serão multadas em R$ 150 mil por dia. O governo determina que as big techs adotem as “cautelas necessárias para que conteúdo dessa natureza não voltem a ser veiculados, sob pena da incidência de multa diária”.
As empresas têm até 10 dias para apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais. Segundo o texto, o relatório deve conter a identificação de todos os conteúdos e anúncios envolvendo o projeto “Desenrola”. R7
