Gasto com cotas parlamentares em 10 anos superam orçamento anual de 97% dos municípios brasileiros

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Gasto com cota parlamentar em 2023 foi de R$ 216 milhões
Gasto com cota parlamentar em 2023 foi de R$ 216 milhões ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/12/23

A Câmara dos Deputados gastou R$ 2 bilhões com cotas parlamentares nos últimos dez anos. Os dados, disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, mostram que entre 2014 e 2023, a despesa com os deputados cresceu 10%.

O valor é superior ao orçamento de 5.430 municípios brasileiros em 2020 (97%), segundo o último relatório do Observatório de Informações Municipais.

O montante é superior também ao que foi aprovado no Orçamento de 2024 para as áreas de educação de jovens e adultos (R$ 311 milhões), educação especial (R$ 45 milhões), transportes coletivos urbanos (R$ 644 milhões) e saneamento básico rural (R$ 1 bilhão) somados.

Em vigor desde 2001, a cota parlamentar é a unificação de alguns dos benefícios que eram pagos aos deputados no exercício do mandato, como verba indenizatória e cota postal-telefônica. Atualmente, essa cota é usada para cobrir gastos com aluguel dos gabinetes dos parlamentares nos estados, passagens aéreas, alimentação, conta de telefone, aluguel de carros e combustíveis.

Só em 2023, foram gastos R$ 216,4 milhões com essas despesas, sendo que a maior parte do dinheiro foi usada na divulgação da atividade parlamentar (38%). Em seguida, aparecem gastos com passagens aéreas (19%), com aluguel de veículos (15%) e manutenção de escritório (12%).

A conta não leva em consideração os custos com remuneração dos deputados, verba de gabinete e gastos com viagens oficiais. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 41.650,92, e cada um deles tem direito a mais R$ 118.376,13 por mês para pagar assessores.

Além disso, os parlamentares também têm direito a receber diárias quando viajam em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor da diária é de R$ 524. Nas viagens internacionais, o valor é de US$ 391 (R$ 1.929,19) para países da América do Sul e de US$ 428 (R$ 2.111,75) para outros países. Em 2023, os custos com essas viagens somaram R$ 3,2 milhões. R7

 

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