O Ministério da Fazenda prepara uma contraproposta para a desoneração dos municípios, que deverá limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes – uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia populações de até 156 mil habitantes.
O governo também negocia a previsão de uma espécie de Refis para as prefeituras que têm dívidas não pagas com a Previdência. Durante a tramitação do texto que criou o incentivo fiscal, no ano passado, representantes dos prefeitos alegavam que a dívida dos municípios com o INSS somava R$ 240 bilhões – o que não é confirmado pela Fazenda.
Além da restrição pelo tamanho da população, conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o texto restringe o benefício tributário às cidades mais pobres do País, com receita corrente líquida per capita de até R$ 3,9 mil. Projeções do governo apontam que o novo formato atenderá a 2,5 mil cidades.
Aprovada pelo Congresso no ano passado, a desoneração para as prefeituras prevê que elas passem a recolher 8% de contribuição patronal ao INSS sobre a folha de pagamentos, em vez de 20%. Mas a Fazenda invalidou o benefício, alegando que não havia previsão para a renúncia tributária no Orçamento deste ano.
A decisão desagradou a deputados e senadores, que haviam aprovado a medida sob pressão de prefeitos às vésperas das eleições municipais. Diante da resistência, a Fazenda voltou atrás e, neste momento, negocia a apresentação de um projeto de lei com uma saída de meio-termo.
A promessa é de que o texto seja concluído até o início da semana que vem e possa ser apresentado por um deputado da base governista. Isso livraria a Fazenda de apontar, num primeiro momento, como pretende compensar essa renúncia.
Pela proposta elaborada pela equipe econômica, a contribuição ao INSS começará em 14% e subirá, de maneira gradual, em 2 pontos porcentuais por ano, até o fim do programa, em 2027. O impacto fiscal estimado para 2024 é de R$ 4 bilhões, em perda de arrecadação para a União.
A lógica de limitar a vigência do benefício a três anos é a mesma com a qual trabalha a Fazenda na desoneração da folha de 17 setores econômicos – e que também será objeto de projeto de lei. Os dois temas, de acordo com a negociação atual, constarão em PLs que tramitarão em paralelo. ESTADÃO CONTEÚDO
