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ANÁLISE DO INSS EM 2024: QUANTO TEMPO DEMORA?
No dia 05 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) em relação ao prazo de análise dos benefícios previdenciários.
Ficando da seguinte forma:
• 30 dias: salário-maternidade;
• 45 dias: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
• 60 dias: auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte;
• 90 dias: aposentadorias (excluindo por invalidez), BPC e benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Se o pedido foi feito em casos em que não é necessária a realização de uma perícia médica ou avaliação social, a contagem começa a partir da data do requerimento.
Caso o benefício demande uma perícia médica ou avaliação social, o prazo inicia a partir do momento em que esses procedimentos são finalizados.
Contudo, na prática, nem sempre os prazos são respeitados, mesmo após o acordo entre o INSS e o MPF.
Nas situações em que o segurado precise cumprir uma exigência, isto é, enviar algum novo documento que o INSS solicitou para dar continuidade na análise, a contagem do prazo fica suspensa até que a exigência seja cumprida. Por isso, fique de olho nos prazos para cumprir as exigências.
E caso o INSS não cumpra o prazo para analise, o segurado pode tomar medidas como reclamação na ouvidoria do INSS, ligando para o número 135 e solicitar a conclusão da análise; bem como entrar com um mandado de segurança na Justiça Federal exigindo a análise do benefício no judiciário com procure auxílio de um advogado especialista.
E se o INSS não cumprir o prazo para análise, quais medidas o segurado pode tomar? O segurado tem algumas opções. Ele pode apresentar uma reclamação na ouvidoria do INSS, ligando para o número 135 e solicitar a conclusão da análise. Além disso, com auxílio de um advogado especialista ele pode entrar com um Mandado de Segurança na Justiça Federal, exigindo a análise do benefício.
NELYANE CAROLINE DO AMARAL GUARIENTO
Advogada especializada e MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
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