MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL – 29.04.2022
Familiares de pessoas que já morreram e clientes que têm dinheiro esquecido em instituição que não aderiu ao SVR (Sistema de Valores a Receber) estão enfrentando problemas para fazer os pedidos de saque desses valores. O serviço está disponível desde terça-feira (7) no site do BC (Banco Central), na página Valores a Receber.
Têm direito ao resgate 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas, num total de R$ 6 bilhões. Nesta nova etapa, também é possível verificar se pessoas falecidas têm valores a receber, desde que a consulta seja feita por herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Se houver algum dinheiro, um familiar poderá solicitar o saque.
Segundo o BC, entre as pessoas que têm alguma quantia disponível no sistema estão 2,58 milhões de falecidos, com valores que somam R$ 1,13 bilhão. Mas esse número pode ser bem maior: há casos em que, na consulta, aparece uma mensagem para informar que o CPF não está cadastrado na base de óbitos da Receita Federal.
Isso acontece porque o óbito não foi comunicado à Receita Federal ou devido a alguma pendência no CPF. Para ter acesso ao dinheiro da pessoa que já morreu, a informação de óbito deve ser comunicada ao órgão por meio de um de seus canais de atendimento (presencial ou pela internet).
Se o falecido tiver bens a inventariar no Brasil, o comunicado do óbito pode ser feito pelo inventariante, pelo cônjuge ou companheiro ou por um sucessor. Se não houver bens a inventariar no Brasil, a responsabilidade pela comunicação é do cônjuge ou companheiro de ou qualquer parente.
Para comprovar o óbito, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita: certidão de óbito, de nascimento ou de casamento que contenha a averbação da data do óbito; o documento de identificação oficial, que pode ser a certidão de nascimento ou de casamento da pessoa falecida (somente se a certidão de óbito não tiver a data de nascimento, naturalidade e filiação); um documento que comprove a legitimidade do solicitante (situação de herdeiro, cônjuge ou outro parentesco); e o documento de identificação oficial do solicitante, com foto.
Quem optar pelo atendimento presencial terá a informação de óbito incluída no CPF na hora. As soicitações feitas via internet levam até 48 horas para serem regularizadas. Só depois disso será possível sacar o dinheiro da pessoa que já faleceu, na página Valores a Receber, do BC.
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