A defesa de Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração no STF contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O recurso busca esclarecer contradições e omissões no acórdão, mas não tem poder de reverter a sentença.
Os advogados alegam provas frágeis, cerceamento de defesa e afirmam que Bolsonaro não participou diretamente dos atos. Também citam desistência voluntária e princípio da consunção para evitar penas cumulativas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado, associação criminosa armada e incitação ao golpe. O STF pode reavaliar provas e dosimetria da pena, mas a condenação permanece.
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