Líderes do Centrão e do bolsonarismo têm impulsionado o PL 1283/2025, que enquadra milícias, facções e grupos criminosos como o PCC e o Comando Vermelho (CV) no crime de terrorismo. O projeto diminui o papel da Polícia e Justiça federais, fortalecendo polícias civis e tribunais estaduais, e cita explicitamente os EUA como modelo.
Especialistas alertam que a lei pode facilitar intervenções estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, e confunde crime organizado com terrorismo. O ex-ministro Eugênio Aragão e o juiz Marcelo Semer destacam que inteligência policial e investigação seriam mais eficazes do que novas definições legais.
O governo Lula se opõe à proposta, destacando que terrorismo e crime organizado são distintos e que não devem justificar intervenções externas, mensagem reforçada em reuniões internacionais e na ONU. Enquanto isso, a oposição planeja acelerar a tramitação no Senado, sob coordenação de Flávio Bolsonaro.
O PL ganha relevância no contexto de ações militares dos EUA na América do Sul, que já classificam o PCC como organização transnacional desde 2021, aumentando receios de pressão externa sobre o Brasil.
