A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade voluntariamente pela via da naturalização – isto é, após viver alguns anos em um país estrangeiro.
Apelidado de PEC dos Expatriados, o texto também permite a reaquisição da nacionalidade brasileira àqueles que renunciem a ela por iniciativa própria e pedido formal, bastando apresentar um requerimento, sem necessidade de um processo novo.
De autoria do Senado, a proposta agora segue para promulgação.
A perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades: Quando houver pedido expresso do cidadão – desde que, com isso, ele não se torne um apátrida; ou seja, alguém cuja nacionalidade não é reconhecida por nenhum outro país –, ou em caso de sentença judicial por fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Segundo a relatora da PEC na comissão especial, deputada Bia Kicis (PL-DF), a medida beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas. IstoÉ
