O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (5) a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam ao discursar durante a cerimônia de abertura do Ano Legislativo. Ao criticar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da medida, aprovada pelo Congresso Nacional, Lira pediu respeito às decisões tomadas pelo Parlamento.
“Exigimos respeito pelas decisões e fiel cumprimento de acordos firmados. Conquistas como a desoneração e Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], essencial para milhões de empregos de setores devastados pela pandemia, não se sustenta nem podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, afirmou.
O presidente da Câmara também defendeu a análise do Orçamento pelos parlamentares. “Nossa Constituição garante ao Legislativo direito de discutir para, só aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Executivo. O orçamento é de todos, não pode ser de autoria exclusiva do Executivo nem mesmo de uma burocracia técnica que, apesar do preparo, não foi eleita para determinar as prioridades da nação nem gasta sola do sapato para percorrer o país, como nós senadores e deputados”, criticou.
“Somos nós que nos dividimos”, continuou Lira, “entre Plenário, ministérios e nossas bases, sendo a voz dos nossos representados. Não admitimos que sejamos criticados por isso. Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no orçamento, tenho certeza, mais o Brasil esquecido será ouvido.” “Somos o elo e a voz dos nossos municípios. Não faltamos ao governo e esperamos, da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada”, completou.
Lira também defendeu a regulação da inteligência artificial, a qual chamou de “necessária”, principalmente para evitar intervenções no processo eleitoral. “Esses instrumentos podem distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a responsabilidade dos eleitos, afetando fundamentos essenciais da nossa democracia”, destacou. R7
