A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) perdeu, em 1ª e 2ª instâncias, processo contra o delegado da Polícia Federal (PF) Alexandre Saraiva. A congressista havia apresentado recurso contra a sentença que descartou a condenação do delegado e a indenização da deputada por danos morais.
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, no dia 4 de março, rejeitar o recurso de Zambelli e manteve a sentença que havia indeferido o pedido contra Saraiva.
Zambelli apresentou a ação contra o delegado depois de ele a mencionar em uma entrevista ao canal GloboNews em junho de 2022. Na ocasião, como então superintendente da PF no Amazonas, Saraiva citou o nome de parlamentares que, segundo ele, atuariam na proteção de madeireiros responsáveis por desmatamento ilegal na região amazônica e afirmou haver uma “bancada do crime” e de “marginais”.
“Carla Zambelli foi lá defender madeireiro também junto com o Ricardo Salles, ou seja, nós temos uma bancada do crime. Uma bancada de, na minha opinião, de marginais, de bandidos. Para mim são bandidos”, disse Saraiva na entrevista.
O juiz Marco Antônio do Amaral, relator do processo na Terceira Turma Recursal, entendeu que não houve “violação dolosa do direito à honra” de Zambelli, apesar de o delegado “ter exercido inadequadamente o seu direito de expressão”.
Ele argumentou que a declaração de Saraiva foi uma opinião “acerca da conduta de figuras políticas no exercício de suas funções parlamentares”. Segundo o juiz, é esperado que deputados “experienciem manifestações de cunho acusatório” porque “representam o povo brasileiro e sobre eles está o olhar atento e julgador de uma nação”.
O relator também afirmou na decisão que o cargo que Zambelli ocupa “demanda um nível maior de tolerância e uma sensibilidade menos aflorada em relação às manifestações que ligadas a sua conduta enquanto parlamentar”. Além disso, entendeu que não houve “consequências relevantes à honra da parlamentar”.
Procurada pela CNN, a assessoria de Zambelli informou que a deputada encontra-se afastada das atividades e não irá comentar o assunto, e que adotará as devidas providências por meio de seus advogados. CNN
