O Estado brasileiro pediu desculpas, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelas violações relacionadas à morte de 96 recém-nascidos na clínica Clipel, em Cabo Frio (RJ), entre 1996 e 1997. O caso ficou conhecido como “Mães de Cabo Frio”.
O julgamento internacional começou em 26 de setembro, e as partes têm até 28 de outubro para apresentar alegações finais. A denúncia acusa o Brasil de violar direitos à vida, à convivência familiar, às garantias judiciais, à proteção judicial, à igualdade perante a lei e aos direitos das crianças.
Na audiência, a Advocacia-Geral da União (AGU) admitiu falhas, como permitir o funcionamento da clínica sem autorizações e as manifestações discriminatórias do Ministério da Saúde na época. O órgão, no entanto, argumentou que os fatos ocorreram antes de 1998, quando o Brasil passou a reconhecer a jurisdição contenciosa da Corte.
Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as mortes foram resultado de infecção hospitalar, agravada por negligência e falta de fiscalização. Para os familiares, o episódio deixou marcas de dor, discriminação e impunidade, já que os médicos foram absolvidos e as ações de reparação não prosperaram.
A Corte ainda vai decidir se o Brasil será responsabilizado e quais medidas reparatórias deverão ser adotadas.
