O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser solto da prisão e passe a usar tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorreu depois que os deputados estaduais do Rio de Janeiro votarem para revogar a prisão do parlamentar. Foram 42 votos a favor de revogar a prisão, 21 contra e 2 abstenções — para relaxar a prisão, eram necessários ao menos 36 votos favoráveis.
Moraes acatou a decisão, mas decidiu impor medidas cautelares:
- Afastamento da presidência da Alerj;
- Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h até 6h.
- Proibição de se comunicar com outros investigados;
- Entrega de todos os passaportes;
- Suspensão de porte de arma de fogo.
De acordo com a decisão de Moraes, o aparelho para monitorar Bacellar deve ser instalado “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”.
Caso alguma das medidas seja descumprida, decidiu Moraes, deve ser aplicada multa de R$ 50 mil por dia.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 3 sob suspeita de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso.
Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, foi preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, suspeito de negociar armas para o Comando Vermelho (CV). Ele assumiu o mandato em junho, mas deixou de ser deputado após sua prisão.
O g1 apurou que Bacellar foi preso dentro da Superintendência da PF no Rio, na Praça Mauá, após “ser convidado” para uma “reunião” pelo próprio superintendente, Fábio Galvão. O presidente da Alerj recebeu voz de prisão tão logo chegou — e seu celular foi apreendido.
A PF apreendeu R$ 90 mil no carro em que estava o deputado — ele ficou em silêncio quando questionado sobre o dinheiro. G1
