Assim como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), governos estaduais também firmaram contratos com a empresa israelense Cognyte, que fornece soluções de tecnologia da informação como o software espião FirstMile. Os indícios de uso irregular deste aplicativo pela Abin são alvo de investigação pela Polícia Federal (PF), assim como os contratos de secretarias estaduais são questionados.
Secretarias de segurança de pelo menos dez estados mantêm contratos com a Cognyte desde 2019: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Esses acordos foram firmados sem licitação para o fornecimento de soluções de inteligência, como o FirstMile, mas também de outros serviços de tecnologia.
Para especialistas, a contratação da Cognyte pelas secretarias estaduais de segurança se assemelha ao caso da Abin, que teria usado ilegalmente o software para rastrear desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o diretor da ONG Data Privacy, Rafael Zanatta, essa conduta da agência não é um fato isolado.
“É um risco à democracia, pois esse serviço neutraliza direitos básicos de associação, de privacidade, e proteção de dados pessoais. É perigoso naturalizar esse monitoramento sem ordem judicial, isso para associações e lideranças políticas e sociais é ruim”, destaca.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Segurança adquiriu o FirstMile e GI2-S, mesmo caso de São Paulo. A Secretaria Estadual de Segurança do Maranhão também adquiriu produtos da Cognyte para monitorar sinais de telefone. Alagoas e Paraná compraram o GI2, ferramenta que extrai as coordenadas de GPS dos aparelhos com conexão 3G.
No Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Segurança fechou contrato para a compra do equipamento GI2-S, com dispensa de licitação, por R$ 4,6 milhões. O aparelho serve para localizar celulares. Em nota, o governo justificou que a polícia tem de se aparelhar para combater novos tipos de crimes e que a ferramenta não intercepta os telefones, mas se vale do sinal de celular para apontar a localização aproximada dos alvos. No Amazonas, foi a Polícia Civil do estado que contratou a compra de equipamentos da Cognyte sem licitação por R$ 6,4 milhões. DEUTSCHE WELLE
