A antecipação e suavização do pagamento do passivo acumulado com precatórios geraria uma economia de R$ 33,7 bilhões ao governo, que pouparia dinheiro com pagamento de juros e correção monetária, aponta estudo divulgado nesta terça-feira, 12, pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O estoque de precatórios a pagar, formado por uma alteração na regra de quitação dessas dívidas promovida no governo Bolsonaro, preocupava o Ministério da Fazenda, que pregava a antecipação desse pagamento. Isso será possível por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a quitação de R$ 95 bilhões neste ano.
“A principal conclusão do presente estudo é a de que a antecipação e suavização do pagamento do passivo acumulado de precatórios apresentaria impacto de longo prazo nas variáveis macrofiscais menos deletérios do que sua postergação até 2027. Além do ganho decorrente da economia do pagamento de juros e correção monetária, estimado em aproximadamente R$ 33,7 bilhões, haveria o impacto positivo da suavização dos efeitos decorrentes das políticas fiscal e monetária, evitando maior volatilidade econômica no crescimento, inflação e taxa de juros”, diz o relatório.
A SPE destaca que a mitigação dos impactos deletérios da postergação do pagamento de precatórios nas variáveis fiscais seriam os efeitos mais relevantes. “O pagamento antecipado e gradual seria menos distorcivo e geraria resultados menos deletérios na trajetória de juros da dívida e de seu estoque. Conjuntamente, o impacto suavizado na dinâmica da atividade econômica, a redução do elevado déficit primário em 2027 decorrente do pagamento do estoque de uma só vez, os descontos de correção monetária e juros devidos e a trajetória de juros da dívida mais benéfica, tornam os cenários de antecipação e suavização do pagamento de precatórios preferíveis quanto ao impacto de longo prazo na trajetória da Dívida Bruta do Governo Central”, diz o estudo.
Em relação à inflação, a avaliação é de que há diferenças de impacto pouco relevantes em termos de magnitude. “O cenário de pagamento de todo o estoque de precatórios represados em 2027 geraria pressão altista mais concentrada em um único ano, o que exigiria resposta mais forte da política monetária, através do aumento da taxa básica de juros, gerando maior volatilidade econômica”, pontua o documento. Estadão Conteúdo
