A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou R$ 28,2 milhões em multas a empresas de telemarketing ou que realizam chamadas incovenientes. Além disso, 700 usuários foram bloqueados por infrações às normas. A agência recebeu 22.701 reclamações em 2023, uma média de 62 registros por dia.
Neste ano, a população já fez 1.499 solicitações junto ao órgão. Segundo o Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing, as empresas podem ser multadas por ligações com até três segundos sem intenção.
A agência explica que as regras para o setor começaram a valer em 2019 por meio do código e de uma série de medidas complementares. Entre elas estão:
• Identificação das chamadas pela numeração;
• Permissão de cobrança para ligações com duração de até 3 segundos visando a coibir chamadas curtas sem intenção; e
• Bloqueio da capacidade de chamadas dos usuários que realizam um grande volume de ligações ou que insistem em realizar um grande volume de chamadas sem intenção de comunicação. R7
