O microempreendedor individual precisa ficar atento a duas obrigações em 2026, ambas com prazo até o fim de maio. A primeira é a Declaração Anual do MEI (Dasn-Simei), obrigatória para todos, que informa o faturamento da empresa e deve ser enviada até 31 de maio. A segunda é o Imposto de Renda Pessoa Física, exigido apenas para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, com prazo até 29 de maio.
Para saber se precisa declarar o IR, o MEI deve calcular o rendimento tributável com base na receita bruta, despesas e um percentual de isenção que varia conforme a atividade. Se ultrapassar o limite, a declaração é obrigatória.
O não envio da Dasn-Simei pode gerar multa, problemas com a Receita Federal e até impedir a emissão de notas fiscais. Mesmo quem não teve faturamento deve enviar a declaração com valor zerado. ID
