As atividades legislativas de 2026 começam em 2 de fevereiro, com deputados e senadores focados em destravar pautas prioritárias nas áreas de segurança, economia e trabalho.
Na Câmara dos Deputados, a principal proposta é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca constitucionalizar o SUSP, ampliar a coordenação da União sobre as polícias estaduais e transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal. O texto gera divergências entre governo e relator, especialmente sobre o papel da Polícia Federal e a divisão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Também estão na pauta 24 Medidas Provisórias, com destaque para o Gás do Povo, que prevê vale-gás integral para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
No Senado, a pauta central é o projeto que propõe o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada máxima para 36 horas semanais, tema que enfrenta resistência do setor produtivo. Além disso, avançam projetos sobre execução fiscal e tributação de bets e fintechs, bem como sabatinas para vagas no STF e na CVM.
O Congresso retoma ainda a CPMI do INSS, com depoimentos de representantes do setor bancário e possível prorrogação dos trabalhos, e analisará 73 vetos presidenciais, com foco no Orçamento de 2026, incluindo vetos a cerca de R$ 400 milhões em emendas e a um corte de R$ 11 bilhões, decisivos para o fôlego fiscal do governo. Informação do IE
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