A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou na manhã desta sexta-feira, 19, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que fixa despesas R$ 6,543 trilhões, além de estipular um superávit de R$ 34,5 bilhões. O número é R$ 200 milhões acima do centro da meta fiscal para o ano, fixada em R$ 34,3 bilhões. Se o texto for aprovado, segue para o plenário do Congresso Nacional ainda nesta sexta.
Na prática, há uma margem de tolerância que permite déficit zero. O arcabouço fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos. Segundo o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), “admite-se que o resultado primário a ser gerado em 2026 fique entre zero e R$ 68,5 bilhões”.
Algumas despesas estão fora dessa contabilidade, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União). A partir da exclusão dos gastos com precatórios da conta para a meta fiscal, o relator apontou que houve um espaço fiscal aberto da ordem de R$ 13,8 bilhões. A utilização dessa margem fiscal foi possível por um crescimento da receita líquida de R$ 13,2 bilhões.
O relatório traz ainda o novo piso para a educação, com a aplicação mínima estimada em R$ 135,6 bilhões. No substitutivo, são destinados a essas despesas R$ 200,5 bilhões vindos de diferentes fontes. Já o piso da saúde ficou em R$ 247,5 bilhões, considerando-se 15% da Receita Corrente Liquida projetada para o ano. O substitutivo prevê a aplicação de R$ 254,9 bilhões nessa rubrica.
O governo previa um aumento na despesa primária com pessoal no valor total de R$ 11,4 bilhões para 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões são ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações. EC
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