O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 27, uma série de vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Durante sessão deliberativa, 52 itens foram abatidos em votação de deputados e senadores.
Após aprovação da lei pelo Legislativo em julho, o petista elencou 63 trechos do texto a serem vedados, posteriormente convertidos em 59 vetos. Isso porque a proposição contraria a narrativa do Planalto e de entidades ambientais, que consideram o Licenciamento Ambiental uma fragilização da agenda sustentável.
Na atual sessão, os parlamentares analisaram 52 dos vetos, sendo que sete pontos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) não foram incluídos na pauta de votação. A questão da LAE, defendida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está sendo tratada por meio de uma Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo em agosto para atender parcialmente às demandas do Congresso. IE
